Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 26 de outubro de 1979, do Projeto de Resolução nº 31, de 1979, de autoria do Vereador Clemir Ramos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 de outubro de 1979
Art. 1º A Câmara Municipal do Rio de Janeiro concederá, anualmente, o título honorífico "O DESPORTISTA AMADOR".
Parágrafo Único. A concessão do referido título se fará durante a homenagem ao Desportista Amador, a ser prestada no Grande Expediente do dia 27 de junho, de cada ano.
Art. 2º A concessão do referido título será regulamentada por ato da Mesa Diretora no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Resolução.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 1979.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/10/1979.