Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de junho de 1984, do Projeto de Resolução nº 66, de 1983, de autoria do Senhor Vereador Luiz Henrique Lima, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 286, DE 25 de junho de 1984
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Semana de Defesa do Meio Ambiente, a ser celebrada anualmente entre os dias 6 e 12 de junho.
Art. 2º Na semana serão realizados simpósios, conferências, palestras, exposições, projeções de filmes e outras atividades, tendo por objetivo chamar a atenção da população para a necessidade da preservação do meio ambiente.
Art. 3º A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Proteção ao Meio Ambiente será encarregada da organização dos eventos da Semana.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1984.
MAURÍCIO AZÊDO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/06/1984.