Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de agosto de 1984, do Projeto de Resolução nº 132, de 1984, de autoria do Senhor Vereador Emir Amed, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 303, de 28 de agosto de 1984
Art. 1º Fica instituída a Semana de Defesa e Desenvolvimento da Natureza e do Povo da Amazônia, que será realizada anualmente, na primeira semana de setembro, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 1984.
MAURÍCIO AZÊDO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/08/1984.