Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de abril de 1985, do Requerimento nº 549, de 1985, de autoria do Senhor Vereador Ivan Nery, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 341, de 19 de abril de 1985
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para formular consultas junto à população sobre temas institucionais.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) dos Senhores Vereadores, respeitados o Art. 2º, parágrafo 1º, da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de abril de 1985.
KLEBER BORBA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/04/1985.