Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 1986, do Projeto de Resolução nº 302, de 1986, de autoria do Senhor Vereador Leonel Trotta, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 420, de 30 de junho de 1986
Art. 1º Fica criado o Coral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o qual terá como patrono o compositor Vinicius de Moraes.
§ 1º O Coral será formado por funcionários da CMRJ e por aqueles que estiverem à sua disposição.
§ 2º É facultado o ingresso de pessoas estranhas à CMRJ, mediante indicação de Vereador ou funcionário.
Art. 2º As programações do Coral serão sempre precedidas de autorização da Mesa Diretora, que, julgando-as convenientes, indicará o local e datas propícias.
Parágrafo Único. Os convites para apresentação do Coral fora do município somente serão acolhidos quando o solicitante assumir os ônus das despesas de transportes e estadia.
Art. 3º As atividades do Coral serão supervisionadas pelo Diretor Geral.
Parágrafo Único. Administrativamente o Coral será dirigido por uma comissão integrada por três membros, funcionários da CMRJ, escolhidos dentre seus integrantes.
Art. 4º Pela participação no Coral, nenhum dos seus integrantes receberá remuneração a qualquer título.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 1986.
KLEBER BORBA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/06/1986.