Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 30 de outubro de 1980, do Projeto de Resolução nº 59, de 1980, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 31 de outubro de 1980
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Comissão Municipal de Energia, referente ao exercício de 1978.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 1980.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/11/1980.