Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de março de 1988, do Requerimento nº 1355, de 1988, de autoria do Senhor Vereador Maurício Azêdo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 523, DE 11 de março de 1988
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para avaliar com as autoridades da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a situação do Estádio Mário Filho (Maracanã) e conhecer as propostas de recuperação desse bem público da Cidade.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) dos Senhores Vereadores, respeitados o Art. 2º, parágrafo 1º da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de março de 1988.
ROBERTO RIBEIRO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/03/1988.