Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 25 de março de 1981, do Requerimento nº 307, de 1981, de autoria do Senhor Vereador Gelson Ortiz Sampaio, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 54, de 07 de abril de 1981
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as principais causas determinantes do avassalador índice de desemprego no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão será composta de 3 (três) Senhores Vereadores, respeitados o Art. 2º, Parágrafo 1º, da Resolução nº 2/77 e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, RJ, em 7 de abril de 1981.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/04/1981.