Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Ordinária de 22 de novembro de 1990, do Projeto de Resolução nº 75, de 1989, de autoria do Senhor Vereador Wilson Leite Passos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 654, DE 23 de novembro de 1990
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Procurador de Justiça Carlos de Mello Porto.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 1990.
REGINA GORDILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/11/1990.