Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 31, de 1997, de autoria do Senhor Vereador Chico Aguiar, o despacho do Sr. Presidente na Sessão de 25 de fevereiro de 1997, e o constante no Proc. CMRJ nº 1696/97, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 762, DE 27 de Fevereiro de 1997
Art. 1º Fica constituída Comissão para atuar junto ao Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº N15465, de 14 de janeiro de 1997, com a finalidade de representar a Câmara Municipal na visita do Papa João Paulo II ao Rio de Janeiro na coordenação e implementação de ações do Município para recepção de Sua Santidade o Papa João Paulo II.
Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 31/97, respeitado o art. 59, combinado com o art. 120 do Regimento Interno.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1997.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/02/1997.