Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 553, de 1998, de autoria do Senhor Vereador Ely Patrício, apresentado na Sessão de 23 de abril de 1998, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 795, DE 28 de abril de 1998
Art. 1º Fica constituída Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a veracidade da matéria veiculada pelo Jornal "A Notícia", na edição do dia 16 de abril, à página 6, com os seguintes títulos "Lutaram pela vida até o fim", e "Depoimento", que denuncia a escassez de sangue nos Hospitais Públicos e a compra do mesmo nos bancos particulares.
Art. 2º A Comissão será composta na forma determinada pelo art. 121, § 4º do Regimento Interno, respeitado o art. 59 do mesmo diploma, e terá a duração de cento e vinte dias para a realização do trabalho.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1998.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/04/1998.