Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 383, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Maranhão, aprovado na Sessão de 22 de agosto de 2001, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 895, DE 27 DE AGOSTO DE 2001

Constitui Comissão Especial com o objetivo de apurar e avaliar as conseqüências para a economia e a população do Município, decorrentes das recentes demissões de trabalhadores especializados, a contratação de estrangeiros, os elevados aumentos nas tarifas de energia, a compra de materiais e equipamentos no exterior, em detrimento da indústria nacional, o pagamento de dividendos excessivos em prejuízo dos investimentos e a remessa de lucros para o exterior pela Light.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com o objetivo de apurar e avaliar as conseqüências para a economia e a população do Município do Rio de Janeiro, decorrentes das recentes demissões de trabalhadores especializados, a contratação de estrangeiros, os elevados aumentos nas tarifas de energia, a compra de materiais e equipamentos no exterior, em detrimento da indústria nacional, o pagamento de dividendos excessivos em prejuízo dos investimentos e a remessa de lucros para o exterior pela Light.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 383/2001, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá a duração de cento e vinte dias para a realização do trabalho, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2001.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/08/2001.