REVOGADO TOTALMENTE PELA RESOLUÇÃO N°
1.093, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o
Projeto de Resolução nº 6, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Cláudio
Cavalcante, aprovado na Sessão de 26 de junho de 2003, a CÂMARA MUNICIPAL DO
RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 954, DE 03 DE JULHO DE
2003
Art. 1º Fica criada a
"Medalha de São Francisco - 3º Milênio" no âmbito da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado
relevantes serviços à causa dos animais.
Parágrafo Único. Junto com a Medalha
os agraciados receberão o "Diploma de São Francisco-3º Milênio".
Art. 2º A entrega da Medalha
será feita anualmente, em cerimônia própria, em 4 de outubro, dia de São
Francisco de Assis.
Art. 3º Cada Vereador terá
direito a três indicações por ano.
Art. 4º Os agraciados com a
"Medalha de São Francisco-3º Milênio" terão seus nomes inscritos em
livro próprio e nos Anais da Câmara.
Art. 5º Esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 2003.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/07/2003.