Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 2740, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Fernando Gusmão, aprovado na Sessão de 3 de junho de 2004, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 990, DE 9 DE JUNHO DE 2004

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a implementação do Programa Segundo Tempo, vinculado ao Ministério do Esporte.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a implementação do Programa Segundo Tempo, vinculado ao Ministério do Esporte, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de três membros na forma determinada pelo Requerimento nº 2740/2004, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de noventa dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2004

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/06/2004.