Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a
aprovação na Sessão de 20 de março de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo
nº 157, de 2007, de autoria da Senhora Vereadora Cristiane Brasil, a CÂMARA
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 754, DE 17
DE SETEMBRO DE 2008
DECRETO LEGISLATIVO Nº 596, DE 21 DE
MARÇO DE 2007
Art. 1º Fica concedido o
título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Aníbal de Oliveira
Araújo.
Art. 2º Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de março de 2007.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/03/2007.