LEI Nº 1.860, DE 27 DE MARÇO DE 1992
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO CULTURAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO.
Autor: Vereadora
Laura Carneiro
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro Cultural do Movimento Escoteiro, com sede e foro no
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARCELLO ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/03/1992