REVOGADA PELA LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

 

LEI Nº 1.969, DE 21 DE MAIO DE 1993

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO JUDAICA DO BRASIL.

 

Autor: Vereador Ronaldo Gowlevsky

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Congregação Judaica do Brasil, com sede na Rua Professor Milward, 65, Barra da Tijuca, nesta Capital.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CESAR MAIA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/05/1993.