LEI Nº 1.992, DE 11 DE JUNHO DE 1993
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA GÁVEA.
Autor: Vereador
Francisco Alencar
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a casa da Gávea, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/06/1993.