LEI Nº 2.746,
DE 16 DE MARÇO DE 1999
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PALMARES
DE DIREITOS HUMANOS-IPDH.
Autor: Vereador Edson Santos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o
Título de Utilidade Pública ao Instituto Palmares de Direitos Humanos-IPDH, com
sede na Rua Álvaro Alvim, 48 - salas 812 e /13, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/03/1999.