LEI Nº 3.001, DE 13 DE JANEIRO DE 2000
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL-ASPUB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Ely
Patrício
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos do Brasil-ASPUB, com
sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ
CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/01/2000