LEI Nº 3.101, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ATOS-AÇÃO E TRABALHO DE ORDEM SOCIAL.
Autor: Vereador Luiz
Carlos Ramos
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Projeto Atos-Ação e Trabalho de Ordem Social, com sede e
foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ
CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/09/2000