LEI Nº 3.642, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003
DECLARA
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO RIO DE
JANEIRO-BGA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador
Paulo Mello
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio
de Janeiro-BGA-RJ, como de utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/09/2003