LEI Nº 3.753, DE 20 DE MAIO DE
2004
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE DEFESA ECOLÓGICA - ABRADE.
Autores: Vereadores Chico Aguiar e Otavio Leite
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação Brasileira de Defesa Ecológica - ABRADE, com
sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/05/2004.