LEI Nº 3.804, DE 16 DE JULHO DE 2004
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL-IAS.
Autor: Vereador S.
Ferraz
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Instituto de Ação Social-IAS, com
sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/07/2004.