LEI Nº 3.832, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL-PACS.
Autor: Vereador
Eliomar Coelho
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS,
com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/09/2004.