LEI Nº 4.488, DE 13 DE ABRIL DE 2007
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS
BRAZÃO.
Autor: Vereador Ivan
Moreira
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação de Defesa da Cidadania Ação Social Domingos
Brazão, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/04/2007