LEI Nº 4.697, DE 26 DE OUTUBRO DE
2007
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E
SERVIÇOS DE SAÚDE.
Autora: Vereadora
Aspásia Camargo
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação Brasileira de Acreditação de Sistemas e Serviços
de Saúde, com sede e foro neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o publicado no Diário Oficial de 26/10/2007