LEI Nº 4.702, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AMIGOS E ADEPTOS DO CULTO
AFRO BRASILEIRO E ESPÍRITA-APAACABE.
Autor: Vereador Jerominho
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro
Brasileiro e Espírita-APAACABE, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/11/2007