LEI Nº 4.738, DE 07 DE JANEIRO DE 2008
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ASSISTENCIAL À SAÚDE AMIGA-N.A.S.A.
Autor: Vereador
Pedro Porfírio
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Núcleo Assistencial à Saúde Amiga-N.A.S.A.,
com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/01/2008