LEI Nº 4.873, de 16 de julho de 2008
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS.
Autora: Vereadora
Nereide Pedregal
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Fundação Manoel dos Passos Barros, com foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/07/2008