LEI Nº 508, de
17 DE JANEIRO de 1984
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
Autor: Vereador Leonel Trotta
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - Seção do Rio de Janeiro, com sede,
foro e atuação no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1984.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/01/1984