LEI Nº 5.164, DE 30 DE ABRIL DE 2010
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO ATENDA
Autora: Vereadora
Nereide Pedregal
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Comunidade Evangélica Projeto Atenda, com sede e foro no
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/05/2010