LEI Nº 897, DE 17 DE SETEMBRO DE 1986
DECLARA
O DIA 25 DE ABRIL COMO DIA DA AMIZADE LUSO-AFRO-CARIOCA.
Autor: Vereador Luiz Henrique Lima
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado o dia
25 de abril como o Dia da Amizade Luso-Afro-Carioca.
Art. 2º O Poder Executivo
organizará, anualmente, atos comemorativo à data.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1986
ROBERTO SATURNINO BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/09/1986.