Ementa: Modifica o calendário anual da Feira do Livro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1977

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária392/1982 28/12/1982Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária392/1982 28/12/1982MencionaArt. 1°

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