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  Lei Ordinária 97/1979

Ementa: DISPÕE sobre a criação de hospital municipal especializado no tratamento de recuperação de alcoólatras e toxicômanos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/1979

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária73/1978 06/12/1978MencionaExercício de 1979

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