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  Resolução 10/1979

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES QUANTO AO ABUSIVO DESMATAMENTO DAS ENCOSTAS E DAS ÁREAS VERDES, BEM COMO AS SUAS CAUSAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1979

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Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° e § 2° do Art. 2°

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