Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA, LADO ÍMPAR, DESIGNADA POR PARTE DO LOTE N. 1, DA QUADRA QUD-2 DO PA, N. 10.168 - PAL N. 37.796, BEM COMO DAS BENFEITORIAS QUE VIER A
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/1981
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/10/1981