Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA RIOTUR, A CONSTRUIR RAMPAS PARA CIRCULAÇÃO DE CADEIRAS DE RODA E A RESERVAR EM LOCAL PRIVILEGIADO, ACOMODAÇÕES PARA DEFICIENTES FÍSICOS (PARAPLÉGICOS) EM TODAS AS PROMOÇÕES CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/1981
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/10/1981