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  Lei Ordinária 298/1981

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REMISSÃO DE CRÉDITO AO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELMAR, SINISTRADO EM 1977.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/1981
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/12/1981

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