Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1978 DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária41/1977 12/12/1977MencionaExercício de 1978

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.