Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/1982
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/06/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária58/1978 22/06/1978AlteraNúmero de cargos do Art. 6°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária707/1985 28/05/1985MencionaArt. 1°

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