Melhore sua busca

  Lei Ordinária 327/1982

Ementa: PREVÊ A PERMISSÃO DE EMPLACAMENTO DE UM NOVO VEÍCULO-TÁXI EM CASO DE ROUBO OU FURTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/1982
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 09/07/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.