Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS MÉDICOS E INTEGRANTES DE OUTRAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/1982
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/01/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária95/1979 14/03/1979MencionaArt. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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