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Lei Ordinária 392/1982

Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO ANUAL DA FEIRA DO LIVRO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/12/1982

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/12/1982

Temas

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA E FERIADOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	17/1977	28/09/1977	Menciona	Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	17/1977	28/09/1977	Menciona

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