Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/1983

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295/1981 04/12/1981MencionaExercício de 1982

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