Ementa: REVOGA ALEI Nº 323, DE 11 DE JUNHO DE 1982, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 3 DE MARÇO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/1983
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/07/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária323/1982 11/06/1982Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar185/2018 19/03/2018Menciona
Lei Complementar54/2002 10/01/2002Revogainciso I do art. 1º
Lei Complementar13/1991 17/12/1991Alteracaput do art. 11
Lei Complementar13/1991 17/12/1991Incluiincisos I e II ao art. 11
Lei Complementar13/1991 17/12/1991Mencionaart. 19
Lei Ordinária524/1984 23/04/1984Menciona
Lei Ordinária490/1983 30/12/1983AlteraArt. 11

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