Ementa: ALTERA O TÍTULO III - DAS COMISSÕES, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1977 01/01/1977IncluiItem 10, 11 e 12 do Art. 45; inciso X, XI, XII do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraItem 4 e 5 do art. 45; n° 1, letra am inciso IV do art. 56; inciso V, alínea a do art. 56

Remissão Passiva


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