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  Lei Ordinária 590/1984 TEXTO COMPILADO

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E PESQUISA HISTÓRICA (NOPH) DE SANTA CRUZ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/08/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/08/1984

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Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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