Ementa: AUTORIZA A CESSÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO USO DO TERRENO CONSTITUÍDO DA PARTE DA QUADRA 15 DO PA 10.153 - PAL 38.712, NA FREGUESIA DO ESPÍRITO SANTO - ESTÁCIO - III R.A., MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/1984