Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DISTRIBUÍDAS PELOS DISTRITOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/1984